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Emissões Atmosféricas
Plano de Monitoramento de Emissões Atmosféricas (PMEA)
O PMEA é um documento técnico exigido pela CETESB para empreendimentos que possuem fontes fixas de poluição
do ar, como chaminés industriais, incineradores, caldeiras e outros sistemas emissores. Ele é regulamentado pela Decisão de Diretoria CETESB nº 113/2024/I, que atualiza os critérios e métodos de monitoramento.
Plano de Redução de Emissões de Fontes Estacionárias (PREFE)
O Decreto Estadual nº 59.113, de 23 de abril de 2013, estabelece que, para as áreas em que os Padrões de Qualidade do Ar não são atendidos, sejam elaborados Planos de Redução da Emissão de Fontes Estacionárias (PREFE) visando à redução progressiva das emissões de fontes fixas de poluição atmosférica.